Política de Privacidade da pp11px

1 Identificação do Controlador de Dados

A pp11px, operadora do sítio eletrônico pp11px.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A pp11px é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

Para exercer seus direitos como titular ou para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A pp11px coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada tratamento:

A pp11px coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD (art. 6º, III).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pp11px são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques, e fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade e identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso não autorizado de contas e violações de segurança;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, transações, alterações nos termos e comunicados de segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da pp11px, somente quando o Usuário optar por receber esse tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Cada atividade de tratamento realizada pela pp11px é fundamentada em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, LGPD, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, o Usuário pode conceder ou revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações de conta.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pp11px não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nas seguintes hipóteses, com os parceiros e categorias de destinatários listados abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs necessárias para o processamento de depósitos e saques (ex.: bancos parceiros para Pix, Mercado Pago, PicPay). Esses parceiros atuam como Operadores e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e verificação documental, utilizadas para validar CPF, documentos de identidade e selfies;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição fundamentada de autoridades competentes (SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF, Polícia Federal);
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de sistemas, que atuam sob contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da pp11px estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6 Retenção e Eliminação de Dados

A pp11px mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Histórico de apostas e atividade na plataforma: mantido por 2 (dois) anos após a última atividade na conta;
• Registros de atendimento ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou por no máximo 2 anos da última interação, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas de descarte de dados.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A pp11px adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda acidental ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da pp11px;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (senhas com hash, documentos de identidade, dados financeiros);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados pessoais, na medida necessária para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura e dos sistemas, com detecção automatizada de acessos suspeitos e tentativas de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas por terceiros independentes, com relatórios de vulnerabilidades e planos de remediação.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma pp11px utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem prejudicar o uso da plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam suas preferências de configuração (idioma, moeda, notificações). Podem ser desativados sem impacto crítico;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, usados para identificar melhorias. Podem ser desativados;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas quando o Usuário concede consentimento explícito, para personalização de comunicações promocionais.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como login e processamento de apostas.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela pp11px, alguns dados pessoais podem ser transferidos e/ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de serviços de computação em nuvem e provedores de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela pp11px observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira; ou
• Quando necessário para a execução do contrato de serviços ou para cumprimento de obrigação legal.

10 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, você pode entrar em contato com a pp11px pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos Dados" ou "LGPD — Exclusão de Dados");
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma pp11px.cam;
• WhatsApp: pelo canal de suporte oficial disponível na plataforma.

O prazo para resposta às solicitações de titulares é de até 15 dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular. A pp11px pode solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender à requisição.

11 Proteção de Dados de Menores

A plataforma pp11px é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A pp11px não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário menor de idade criou uma conta, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados associados serão eliminados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de retenção.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos forneceu dados pessoais à pp11px, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com urgência.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A pp11px reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento.

Alterações substanciais serão notificadas aos Usuários com conta ativa por e-mail ou por notificação dentro da plataforma, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política.

13 Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A pp11px designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para contato com o DPO da pp11px:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Idioma: Português Brasileiro (pt-BR)

Se você considera que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.